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CRB15 - Conselho Regional de Biblioteconomia 15ª Região

Fiscalização Apresentação


Comissão de Fiscalização do Exercício da Profissão

O Conselho Regional de Biblioteconomia da 5ª Região (CRB-5) é o órgão fiscalizador da profissão de Bibliotecário no âmbito dos Estados da Bahia e de Sergipe.

A designação e a prática das atribuições dessa profissão são privativas dos Bacharéis em Biblioteconomia, formados pelas instituições oficiais de ensino superior equiparadas ou oficialmente reconhecidas. (
Leis 4.084/62 e 9.674/98; Decreto 56.725/65).

A atividade do Bibliotecário está enquadrada como profissão liberal pelos termos da Portaria nº 162, de 7 de outubro de 1958, do Ministério do Trabalho e Art. 577 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), Grupo 19 do Plano da Confederação Nacional dos Profissionais Liberais e na Classificação Brasileira de Ocupações – CBO/2002, Grupo 2612-05 da Família dos Profissionais de Informação.

Compete ao CRB-5 zelar pela ética e pelo exercício legal da profissão, de acordo com a legislação em vigor, preservando seu cunho liberal e humanista, fundamentado na liberdade de investigação científica e na dignidade do ser humano.

Para esse trabalho, a fiscal realiza visitas periódicas às bibliotecas, centros de documentação e informação, Prefeituras, Secretarias de Educação e Cultura, hospitais, museus, dentre outros locais que realizam atividades biblioteconômicas. São visitas preventivas que, além de verificar o cumprimento da legislação que exige a presença do profissional bibliotecário devidamente qualificado, orientam o empregador que está em desacordo com a lei. Durante as visitas os fiscais verificam as condições físicas do ambiente de trabalho, acolhem sugestões de profissionais, registram eventuais denúncias (confidenciais ou de caráter sigiloso) sobre o exercício ilegal da profissão e atendem às ocorrências de ordem ética.

A colaboração dos profissionais da área é de suma importância para a realização – com eficiência e eficácia – desses serviços por parte do Setor de Fiscalização, possibilitando que novas bibliotecas sejam cadastradas e propiciando a abertura de vagas no mercado de trabalho. Irregularidades podem ser corrigidas e até mesmo, evitadas. Cabe lembrar que o trabalho do bibliotecário fiscal visa a valorização do profissional da informação. Facilite, portanto, o trabalho desse fiscal fornecendo todas as informações solicitadas.

Atribuições da Comissão de Fiscalização: determinar, coordenar, orientar e supervisionar – direta e imediatamente – os serviços dos fiscais, encaminhando periodicamente, com parecer, os relatórios das atividades de fiscalização, acompanhados dos respectivos processos e documentos de fiscalização.

“Fiscalizar o exercício da profissão é responsabilidade de todos os bibliotecários”

A Comissão de Fiscalização do Exercício da Profissão, é composta por 4 Conselheiros efetivos e 1 suplente aprovados pelo Plenário do Conselho Regional:

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO:

Lídia Santos Costa– CRB-5/1450 - lds_costa@hotmail.com (Coordenadora)
Aidil Silva Conceição – CRB-5/1469 - aidilsc@yahoo.com.br
Cristiana Lima Correia – CRB-5/876 - cristianalc@gmail.com
Valéria Aparecida Bari – CRB-5/1552 - valbari@gmail.com (Suplente)
Fabio Andrade Gomes – CRB-5/1513 - fabiobibliotecario@yahoo.com.br (Suplente)

Fiscal:
Analice Fraga de Oliveira - CRB-5/1736


E-mail:
fiscalizacao@crb5.org.br


 

Conselho Regional de Biblioteconomia 5ª Região - Bahia/Sergipe
Rua Miguel Calmon, nº 40 Ed. Conde dos Arcos, Sala 101,
Comércio - Salvador-BA - CEP.: 40015-010
Fone/Fax: (71) 3322-1330 – Site: www.crb5.org.br / E-mail: crb5@crb5.org.br