Estiveram presentes Fernando Braga, diretor técnico do CFB e William Oliveira, assessor parlamentar do CFB, Rogério Araújo, diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho do MTE e Aline Amoras, Coordenadora-Geral de Normatização e Registros do MTE.
Rogério Araújo explicou que o procedimento começa com um Relatório de Impacto Regulatório, que é obrigatório e deve analisar o problema apresentado e a solução a ser adotada. Ele ainda lembrou que a alteração da CLT não automatiza o processo de alteração normativa, havendo várias etapas a serem cumpridas. Também é importante que os sindicatos se articulem com as centrais sindicais para que a demanda seja incluída na agenda regulatória o quanto antes. Ainda assim, mesmo que os processos se iniciem neste ano, eles só deverão ser concluídos em 2025.
Aline Amoras ainda complementou que a agenda regulatória está organizada até 2025, e que a demanda poderá ser incluída. No entanto, para que isso aconteça, será necessário organizar um grupo de trabalho interno para elaborar uma proposta inicial de texto normativo.
O Sistema CFB/CRB vai apoiar o trabalho dos sindicatos para que essa demanda seja resolvida o mais breve possível, e contamos com as bibliotecárias e bibliotecários para que façam o mesmo!
